Servidores estaduais inativos. Vencimentos. Quinquênio

Base de Cálculo. Vencimentos integrais excetuadas as vantagens eventuais, e aquelas que tenham inserido em sua base de cálculo o adicional por tempo de serviço

Embargos de Declaração

Processual Civil 

Habeas corpus. Roubo majorado. Writ substiutivo de recurso próprio.

Desvirtuamento. Aprensão e consequente perícia da arma. Desnecsidade.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Acidente de trânsito. Autor que se deparou com cavalo em rodovia.

Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.

Posterior ratificação pelo órgão colegiado.

Habeas corpus. Penal e processual penal.

Ordenação de despesas não autorizadas por lei. Propósito de locupletamento ilícito em favor próprio ou de terceiro individualmente considerado não evidenciado nos autos.

Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante

A 7ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa que encerrou suas atividades a indenizar uma empregada gestante, dispensada em razão da extinção do empreendimento

Recurso de embargos. Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista.

Pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Civil e Processual civil. Atropelamento. Sequelas físicas Temporárias.

Ação de Indenização. Abalo Psicológico.

Ministra indefere pedido de suspensão de ação penal a pronunciado por homicídio qualificado

No Habeas Corpus (HC) 100673, impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ele pedia, liminarmente, a suspensão do curso de ação penal e, no mérito, a exclusão das qualificadoras.

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

Recurso ordinário em agravo regimental. Mandado de segurança.

Existência de recurso próprio.

Agravo Interno. Embargos de Divergência. Recurso Especial

Conhecimento. Revaloração de prova.

Tributário. Contribuição Previdenciária. Horas Extras e adicionais

Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.

Cumprimento de Sentença. Ação de Cobrança julgada procedente

Verba honorária devida - Recurso provido.

Cartão de Crédito. Apontamento em cadastros de inadimplentes

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Diferenças de Complementação de Aposentadoria. Regra Aplicável

Contrariedade à Súmula nº 288 do TST.

Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Salário por fora

Agravo de instrumento provido.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Alteração do julgado

Impossibilidade. Admissibilidade. Decisão agravada.